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Reuniões de condomínio às moscas

Reuniões de condomínio são encaradas com desdém pela maioria dos cariocas. Essa é a conclusão tirada a partir do percentual de frequência da maioria das reuniões da cidade. De acordo com um levantamento da administradora Apsa, apenas 15% dos moradores de prédios residenciais do Rio frequentam as assembleias, fundamentais para a saúde financeira e o bom funcionamento dos condomínios.

É durante esses encontros que são discutidos temas como eleição do síndico, aprovação de previsão orçamentária e contas do exercício anterior, além de eventuais problemas de conservação no prédio e de convivência entre vizinhos ou entre funcionários e moradores.

— Infelizmente, o índice de frequência é muito baixo. Por isso, uma minoria de 15% acaba decidindo por todo o condomínio, gerando dúvidas, incertezas e reclamações sem fundamento — afirma o diretor-superintendente da Apsa, Leonardo Schneider.

Mas, quando o assunto é de interesse dos moradores, como sorteio de vagas de garagem, por exemplo, a presença sobe bastante, podendo chegar a 70%.

Periodicidade
Existem dois tipos de reunião. A ordinária, que acontece uma vez por ano, tem por objetivo decidir assuntos orçamentários, eleições de síndico e planos de manutenção. Já as reuniões extraordinárias acontecem conforme a necessidade.

— Sugerimos que as reuniões extraordinárias sejam realizadas sempre que for preciso fazer alguma alteração na convenção do condomínio, debater novos investimentos ou obras necessárias — explica Schneider.

Fonte: Extra

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Ganhei R$ 83 milhões na Mega-Sena. E agora, o que eu faço?

Imagine-se conferindo os seis números sorteados da Mega-Sena e sua expressão de “não estou acreditando!”. Depois de acreditar, a caminho da Caixa Econômica Federal com o bilhete premiado em mãos, você só consegue pensar: “E agora? O que fazer?” Milhões de pessoas, as que apostam e as que não apostam, já fizeram planos mirabolantes com o megaprêmio. Resolver a vida de muita gente, viver de renda, investir, abrir um negócio próprio, comprar casa para cada um da família… A lista segue. O dinheiro, de tão surreal, é interminável enquanto ocupa espaço na categoria dos sonhos.

O fato é que a Mega-Sena pode se tornar realidade. Para poucos, é certo, mas um dia acontece. E neste dia, quando o sujeito está diante da decisão do que fazer com seus milhões recém-chegados, sem manual de instrução, bate aquela insegurança. Ou pior, a alucinada segurança excessiva. E agora, pedir demissão? Viajar enquanto pensa na nova realidade? Tentar manter o sangue frio, voltar para casa e seguir a vida normalmente para não levantar suspeitas? Alguém que vira milionário do dia para a noite saberá responder como resolver este problema?

No início de 2008, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) arriscou uma resposta. Encaminhou projeto de lei sugerindo que os prêmios das loterias administradas pela Caixa fossem pagos em parcelas trimestrais atualizadas monetariamente, acompanhados de orientação financeira sobre o uso do dinheiro. O argumento era baseado na segurança dos ganhadores após um histórico de supostos sortudos que levaram o prêmio e perderam a vida por se tornarem alvos-fáceis de crimes e golpes. Além daqueles que gastam como se continuassem no sonho despido de lucidez que todos nós, uma vez na vida, já vislumbramos – gastar, gastar e gastar. Resultado: não sobra um centavo como testemunha da bolada que integrou um dia. Apesar de criar discussão acerca do tema, o projeto não passou de uma polêmica.

Olhando por cima dos nossos muros, vemos que, nos Estados Unidos, antes mesmo de se lançar a sorte, o apostador precisa tomar a primeira decisão: caso ganhe, deseja receber à vista ou a prazo? No Brasil, fazer uma pergunta destas soaria como pegadinha. Mas, por trás da piada, uma reflexão mais aprofundada leva a uma simples resposta: educação financeira.

Na Powerball, loteria mais importante dos Estados Unidos, supondo que um ganhador tem US$ 10 milhões a receber e optou pela série de pagamentos anuais quando comprou o tíquete da aposta, vai receber 26 pagamentos que somam o valor total. Para garantir fundos para os pagamentos, a Loteria de Nova York compra Títulos Especiais do Tesouro Americano e, a cada vencimento anual, o dinheiro é automaticamente depositado na conta da Loteria de Nova York, que emite o cheque ao vencedor. Em geral, o pacote de 25 títulos acaba custando para a Loteria de Nova York pouco menos do que metade da quantia do prêmio.

Comparar os sistemas americano e brasileiro talvez não seja a solução, mas usar o exemplo para adaptar à realidade nacional pode tornar a loteria mais um meio de transformar a relação da população com o dinheiro. Para incentivar o interesse pela gestão eficiente da fortuna recém-chegada, no Brasil, uma proposta viável seria de propor um desconto no valor recebido em caso de pagamento à vista pela Caixa. O dinheiro descontado poderia ser acrescido ao prêmio do próximo sorteio. Caso o sortudo optasse por receber ao longo do tempo, o prêmio viria no valor integral ajustado monetariamente, mas em parcelas anuais durante uma década, por exemplo.

Mesmo que não haja interesse do sujeito em aproveitar as oportunidades de educação financeira disponíveis, inevitavelmente, ele aprenderia com os próprios erros. Se no primeiro ano gastasse toda a quantia da primeira parcela com extravagância, teria a segunda chance para administrar a próxima. Serão dez chances e, quanto antes aprender, mais preservada fica a fortuna. Falo aqui de uma educação financeira forçada.

Mas, se junto com as parcelas, optar por cursos e palestras para conhecer as possibilidades de investimentos, ferramentas, ganhos e perdas, talvez encontre aí o manual de instrução que nenhum ganhador da Mega-Sena, até hoje, teve acesso.

Fonte: Valor

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Diárias de hotéis vão ficar mais caras

As diárias médias cobradas pelos hotéis brasileiros tiveram um reajuste de 10,4% no ano passado, para 181 reais. O aumento aconteceu apesar de a crise ter derrubado a taxa média de ocupação dos hotéis em 1,4 ponto percentual, para 63%. Com o pequeno número de novos projetos em andamento, a tendência é que os preços das diárias continuem nos próximos anos o movimento de escalada iniciado em 2005.

Essas são as principais conclusões do estudo “Hotelaria em Números – Brasil 2010″, elaborado pela Jones Lang LaSalle Hotels, líder mundial em consultoria para investimentos em hotelaria. O levantamento, obtido por EXAME, mostra que a crise mundial causada pelo estouro da bolha imobiliária nos Estados Unidos reduziu a ocupação dos hotéis brasileiros, mas um movimento de reversão começou a ser percebido no segundo semestre do ano passado. Em 2010, a tendência de crescimento se acentuou. Entre janeiro e maio, a receita por quarto dos hotéis brasileiros registrou um aumento de 15%, segundo o Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB).

A forte expansão está diretamente atrelada ao bom momento da economia brasileira. Governo e bancos de investimentos estimam que a expansão do PIB neste ano deva ficar próxima a 7%, uma das maiores das últimas décadas. Para que o aumento da demanda por quartos não gerasse pressão sobre os preços, seriam necessários volumosos investimentos.

Mas não é isso que se vê no setor. Existem atualmente 153 projetos hoteleiros em construção ou em fase adiantada de planejamento no Brasil. São no total 24.147 novos apartamentos a serem colocados à disposição dos hóspedes nos próximos anos, o que representa um acréscimo de apenas 5,5% à rede hoteleira já instalada no país. “O crescimento dos índices de ocupação e da diária média, a melhoria da economia e o baixo aumento da oferta hoteleira indicam uma tendência de expansão significativa da receita dos hotéis nos próximos três anos”, diz Ricardo Mader, sócio da Jones Lang LaSalle. Leia mais: http://portalexame.abril.com.br/financas/imoveis/noticias/diarias-hoteis-vao-ficar-mais-caras-586919.html?page=2

Fonte: Exame

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Olímpiada no Rio deve provocar corrida de marcas, diz consultor

Se a Mastercard e não a Visa fosse patrocinadora dos Jogos Olímpicos, ela diria que patrocinar a Olimpíada não tem preço. Essa é a ideia que Michael Payne, que por 20 anos foi diretor de marketing do Comitê Olímpico Internacional (COI) e um dos principais responsáveis por transformar o evento em sucesso econômico, quer passar. Contratado pela Rio 2016, instituição que organiza a Olimpíada do Rio, Payne diz que antecipar o tamanho do retorno de um patrocínio é algo quase impossível. O custo, por outro lado, tem subido nos últimos anos.

Mas quem fica de fora, corre o risco de se arrepender. O principal caso lembrado pelo consultor é o da Visa. Em 1985, a American Express, que havia pago US$ 4 milhões pela Olimpíada de Los Angeles, não aceitou entrar como patrocinador master, com US$ 14,5 milhões, dos jogos seguintes de inverno e verão, no Canadá e na Coreia do Sul. A Visa aceitou o negócio. Naquela época, a líder do mercado de cartões de crédito era a Amex. Segundo Payne, a Visa arriscou e fez uma propaganda ousada: “Se for à Olimpíada, leve Visa, o único cartão aceito”. Assim, diz Payne, começou a virada da Visa. “O executivo da Amex disse que este foi o maior erro da vida dele.”

Para se ter ideia de quanto os jogos vêm se valorizando, Payne diz que, em 1998, os diretos de transmissão pela TV foram negociados a US$ 160 milhões. Em 2012, na Olimpíada de Londres, serão US$ 4 bilhões. Para este mesmo evento, a cota média de patrocínio foi vendida por US$ 130 milhões a US$ 150 milhões. Já para as Olimpíadas de Inverno em Sochi (Rússia) em 2014, o patrocínio médio chegou a US$ 200 milhões. “E o jogos de inverno são considerados menores. Além disso, a negociação se deu em plena crise econômica mundial”, diz Payne.

Ele diz que não há um preço já definido para o evento no Rio. “Custará quanto o mercado topar pagar. E a expectativa é que haja uma corrida”. Lembra que o Brasil está na moda. “A palestra que mais chamou atenção dos delegados do comitê foi a do [Henrique] Meirelles [o presidente do Banco Central]. Quando ele mostrou a real situação do Brasil, todo mundo ficou de olhos arregalados”.

O consultor vai trazer ao Rio executivos das grandes companhias patrocinadoras dos jogos de Londres, como a British Telecom, para encontros com empresas brasileiras. Ele observa que há outras formas de associar uma grife aos jogos sem ter que comprar cotas. “Hoje, 57% das parcerias são pagas com serviços ou com troca de tecnologia”, diz. “E estou falando também daquelas que fornecem o mobiliário ou simplesmente limpam os banheiros”.

Payne dá como exemplo, uma empresa, para qual agora também presta consultoria, Crystal Digital. A empresa fez os efeitos especiais de todas as cerimônias da Olimpíada de Pequim. “Fizeram tanto sucesso que estarão em Londres e já foram contratados para uma série de outros eventos”, diz.

Payne não esconde os riscos de possíveis efeitos negativos, que atraso nas obras ou erros de organização, por exemplo, podem ter sobre as marcas patrocinadoras. “Não podemos ser ingênuos em dizer que não há este efeito, mas é mínimo.” Segundo ele, toda a Olimpíada passa por este tipo de crítica. “É sempre uma montanha russa de altos e baixos na imprensa. Estamos acostumados.”

Ele lembra o escândalo de corrupção dos jogos de inverno de Salt Lake City em 1998. Naquela época, houve denúncias de que delegados haviam sido subornados para votar a favor da cidade e dois membros do COI foram expulsos.

Fonte: Valor

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Bom domingo!!!

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Alta de preços !

Chega a R$ 140/m² o valor do aluguel de imóveis corporativos no Centro e na Zona Sul do Rio. Em prédios novos e classe A, a taxa bate R$ 160, segundo a consultoria Binswanger Brazil. Os preços do Rio superam os de São Paulo, de R$ 135, em prédios de alto padrão. Os valores subiram 5% em média nas duas cidades no 1º semestre.

Fonte: Negócios e& Cia, O Globo

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Construtoras vencem ação sobre base de cálculo do ISS

As empresas de construção civil comemoram uma decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie em uma das mais antigas disputas do setor com os fiscos municipais. A ministra decidiu, em um recurso com status de repercussão geral – que orienta os julgamentos dos processos sobre o tema em todas as instâncias da Justiça -, pela possibilidade de dedução de gastos com materiais de construção fornecidos por prestadores de serviços da base de cálculo do Imposto sobre Serviços (ISS). O entendimento ocorreu em um recurso envolvendo a Topmix Engenharia e Tecnologia de Concreto e o município de Betim (MG).

A briga se dá por conta de diferentes interpretações da Lei Complementar nº 116, de 2003, que regula o ISS e autoriza a dedução dos materiais de construção. As empresas entendem que todos os produtos, inclusive aqueles fornecidos por terceirizadas, podem ser deduzidos. Mas os fiscos municipais acham que deve ser excluído o que não é produzido pela própria construtora. A legislação anterior do ISS permitia que a tomadora de serviços descontasse, da base de cálculo, o imposto já recolhido pela terceirizada.

Os insumos representam, em média, 40% do valor total de uma obra. De acordo com Wagner Lopes, diretor da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Concretagem (Abesc), que reúne 20 prestadoras de serviços de concretagem e ingressou como parte interessada no recurso do STF, as construtoras compram os materiais prontos por não ter espaço nos canteiros de obras e pela expertise dos fornecedores. De acordo com Lopes, o problema é que as multas municipais impedem as empresas de obter o habite-se para suas obras. É comum que as construtoras terceirizem a produção de concreto, esquadrias e lajes pré-moldadas.

As fazendas municipais se baseiam na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para aplicar multas às empresas que retiram da base de cálculo os gastos com insumos. Apesar de haver diversas decisões monocráticas do Supremo a favor de empresas, o STJ continua julgando em sentido contrário. Foi o que aconteceu no caso da Topmix. Ela foi autuada por deduções feitas em 1999. Recorreu à Justiça e obteve sucesso em primeira e segunda instâncias. O município recorreu ao STJ, que reformou a decisão regional.

De acordo com o voto do relator do caso, ministro Humberto Martins, a jurisprudência do STJ pacificou o entendimento de que a base de cálculo do ISS é o preço total do serviço, de maneira que, na hipótese da construção civil, não pode haver subtração do material empregado. A Corte entende que apenas o que é produzido pela própria construtora pode ser deduzido da base do tributo. “Os demais materiais integram o preço do serviço e sofrem incidência do imposto”, defende Ricardo Almeida, consultor jurídico da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), que também é parte interessada na ação. Ele entende que o STJ é o tribunal competente para discutir a base de cálculo do ISS.

A empresa recorreu ao Supremo e esta semana a ministra Ellen Gracie deu provimento ao recurso, julgado em repercussão geral. “Uma súmula vinculante daria um ponto final no assunto”, dizem os advogados Marcos de Vicq de Cumptich e João Rafael Gândara de Carvalho, do Pinheiro Neto Advogados. De acordo com a tese defendida por eles, o caso pode ser comparado à incidência do ISS sobre a locação de bens móveis, considerada inconstitucional pelo Supremo, por não configurar uma “obrigação de fazer”.

A decisão ainda não foi publicada na íntegra e pode ser levada a plenário, caso seja contestada pelo município de Betim. “Acreditamos que a tendência é de manutenção da jurisprudência favorável aos contribuintes”, diz o advogado João Marcelo Silva Vaz de Mello, do escritório Vaz de Mello Advogados Associados, que defende a Topmix. Para o advogado Luciano Gomes Filippo, do Avvad, Osório Advogados, no entanto, é preciso esperar para ver se a decisão do STF vai esclarecer quais são os materiais passíveis de dedução ou se dirá apenas que a dedução na base de cálculo do ISS é constitucional. Nesse último caso, na opinião de Filippo, a situação dos contribuintes continuará a mesma.

Fonte: Valor

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Imóvel usado para formar sociedade paga laudêmio

O contribuinte perdeu a batalha no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o pagamento de laudêmio na transferência de imóvel em terreno de marinha para a integralização de capital social de uma empresa. Ao analisar embargos de divergência apresentados pela União, a Corte Especial decidiu, por unanimidade, que essa é uma operação onerosa e deve ser taxada.

O laudêmio é um tributo federal cobrado na “transferência onerosa” – na venda, por exemplo – de imóveis em terrenos de marinha, normalmente localizados na orla marítima. A alíquota é de 5% sobre o valor do bem, prevista no artigo 3º do Decreto-lei nº 2.398, de 1987. No caso de integralização de capital, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, cobra a taxa por entender que o sócio receberá em troca quotas ou ações do capital social da empresa. “O sócio tem participação nos resultados da companhia. É uma operação onerosa”, diz o coordenador geral de cobrança da SPU, Galvani de Souza.

O caso que chegou ao STJ envolve a constituição de uma sociedade anônima em Pernambuco. As duas acionistas fundadoras subscreveram 166.857 ações, cada uma, pelo preço de R$ 1 por papel. Uma delas entregou parte de imóvel foreiro, avaliado em R$ 120 mil. Ao julgar recurso da União contra decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, a 2ª Turma livrou a empresa do recolhimento do laudêmio. O relator do caso, ministro Castro Meira, citando diversos precedentes das turmas que compõem a 1ª Seção (1ª e 2ª turmas), entendeu que a integralização de capital social “não importa em acréscimo patrimonial”.

Alegando haver entendimento divergente da 3ª Turma, a União insistiu em seu argumento e conseguiu reverter a situação na Corte Especial. O relator do caso, ministro Teori Albino Zavascki, entendeu que “a prestação do sócio (ou, no caso, do acionista subscritor) destinada a formar o capital social não se faz a título gratuito, pois tem a contrapartida da aquisição das quotas ou ações da sociedade”. Para ele, esse é um ato oneroso, “que decorre de um negócio jurídico tipicamente comutativo”.

“Com essa decisão, não há mais como escapar do pagamento”, diz o advogado Olivar Lorena Vitale Junior, sócio do Tubino Veloso, Vitale, Bicalho e Dias Advogados. Segundo ele, com a jurisprudência até então favorável do STJ, normalmente não se pagava laudêmio nas operações de integralização de capital social com imóvel em terreno de marinha. “Agora, o órgão pode cobrar, inclusive, o que não foi recolhido em operações anteriores.”

Em processos de incorporação, a SPU, de acordo com o coordenador geral, não costuma cobrar laudêmio. Em um caso de cisão parcial, no entanto, o órgão negou o pedido de dispensa do pagamento. E o caso acabou também indo parar no STJ. Na decisão, os ministros da 3ª Turma mantiveram decisão de segunda instância que isentou o HSBC Bank Brasil – Banco Múltiplo do recolhimento da taxa sobre a transferência de um terreno de marinha para o HSBC Participações Brasil.

Em seu voto, a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, destacou que a cisão, conforme o artigo 229 da Lei nº 6.404, de 1976, é uma forma não onerosa de sucessão entre pessoas jurídicas, em que o patrimônio da sucedida ou cindida é transferido, total ou parcialmente, para uma ou mais sucessoras. “O que importa é verificar que, em função do patrimônio cedido, nada é repassado à antiga empresa por aquela que se forma a partir da cisão”, afirmou a relatora, lembrando que a mesma conclusão já foi aceita na hipótese de incorporação de empresas.

Fonte: Valor

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Multa para motorista que leva criança fora de cadeirinha começa nesta quarta

Começa a valer nesta quarta-feira (1º) a obrigatoriedade do uso de assentos infantis especiais para crianças com até 7 anos e meio de idade.

O motorista que for flagrado em desacordo com a lei terá de pagar multa de R$ 191,54, além de ganhar sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A nova medida prevê também a retenção do veículo até que o assento seja colocado.

A lei era para ter entrado em vigor em junho, mas, devido à constatação da falta do produto no mercado, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) decidiu prorrogar o prazo para setembro.

De acordo com a nova medida, os recém-nascidos com até um ano de idade devem ser transportados no bebê-conforto. De um a quatro anos, as crianças devem ir em cadeirinhas. Já entre quatro e sete anos e meio, o ideal é que utilizem o “booster” — assento elevatório.

Com relação às crianças entre sete anos e meio e dez anos de idade, o correto é viajar somente no banco traseiro, com a utilização do cinto de segurança.

Segundo especialistas, a nova regra busca corrigir uma deficiência da legislação em vigor, que obriga a utilização do cinto de segurança inclusive no banco traseiro, mas não especifica nem exige que haja um equipamento adequado para as crianças.

De acordo com relatório da OMS (Organização Mundial da Saúde) divulgado no ano passado, a utilização correta da cadeirinha reduz em 70% a possibilidade de morte de um bebê em acidente.

Há, porém, obstáculos e deficiências que colocam em xeque o sucesso da medida. Segundo a entidade, dos 178 países avaliados, embora a norma existisse em mais de 90% dos ricos e 20% dos pobres, em apenas 14% a lei era eficiente.

Rio e SP
No Rio de Janeiro , os primeiros sete dias serão apenas de orientação, segundo a Guarda Municipal. A aplicação de multas vai começar no dia 8. A assessoria da Guarda informou que não serão promovidas operações especiais. Os guardas que flagrarem motoristas transportando crianças sem cadeirinha vão parar e orientar a pessoa, alertando sobre o risco de multa a partir do dia 8.

Fonte: Uol

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Construção civil retoma ritmo de crescimento

Após ligeira desaceleração em junho, a indústria de construção civil voltou a registrar aquecimento mais forte em julho. Sondagem da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que o nível de atividade do setor subiu para 54,9 pontos, ante 53,8 pontos em junho. O indicador varia de zero a cem, mostrando expansão acima dos 50 pontos.

De acordo com os dados divulgados hoje, foi o sexto mês consecutivo de expansão da construção civil, ao que tudo indica retomando o passo dos demais setores da economia, que voltam a crescer de forma mais acelerada depois de desaquecimento no segundo trimestre do ano.

O maior dinamismo é puxado pelas cinco dezenas de grandes incorporadoras do país, cujo indicador de atividade subiu a 57,4 pontos em julho, ante 55,1 pontos no mês anterior. As pequenas companhias também reagiram bem ante junho, quando tinham 50,4 pontos e passaram em julho para 52,4 pontos.

Já as médias empresas apontaram um pequeno recuo para 54,8 pontos na evolução do nível de atividade. Em junho, apontavam 55,3 pontos.

Na visão do responsável pela pesquisa, o economista da CNI, Danilo Garcia, o aquecimento em julho sobre junho se estende a empresas de todos os portes e setores. “Os segmentos de construção de edifícios, obras de infraestrutura e serviços especializados cresceram em julho”, assinala Garcia, lembrando que contratos governamentais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha Casa Minha Vida mantém o vigor no setor.

A sondagem da construção civil foi feita entre 2 e 18 de agosto, com 438 empresas, entre as quais 210 pequenas, 174 médias e 54 de grande porte.

Fonte: Valor

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